SOBRE O CURSO

Profº José Gustavo Moraes de Almeida

Cargo: Analista de Gestão do TCE-PE
Bacharel em Direito. Especializado em Direito Público com ênfase no Direito Constitucional. Especializado em Direito Judiciário do Trabalho. Advogado
Instrutor da Escola de Contas Prof. Barreto Guimarães


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Período e Carga Horária

De 02 a 05/03/2021 | 12h/a | 14h30 às 17h


Justificativa

O processo administrativo de controle passa por constantes transformações necessitando de uma sistematização quanto aos seus ritos e procedimentos.


Investimento

  • Servidor do TCE/PE - gratuito
  • Servidor de Órgãos Públicos Jurisdicionados - Valor: R$ 216,00
  • Servidor de Órgãos Públicos Não-Jurisdicionados - Valor R$ 324,00
  • Particular/Empresa Privada - Valor R$ 408,00

  • Público-Alvo

    Gestores, servidores públicos, Advogados e assessores jurídicos.


    Objetivo

    Capacitar ou atualizar os interessados que lidam com as diversas modalidades de processos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.


    Resultado Esperado

    Que o interessado ou participante possa interagir no processo administrativo de controle do TCE/PE a partir dos seus normativos específicos e da legislação correlata aplicada.


    Metodologia

    Aulas expositivas em ambiente virtual.


    Conteúdo Programático

    • Aspectos Processuais Legais Gerais
    • Tipologia processual do TCE-PE
    • Normativos específicos
    • Princípios processuais orientadores
    • Prazos processuais: Início e contagem
    • Instâncias jurisdicionais - Juízo singular- Câmaras e Tribunal Pleno
    • Defesa e Contraditório
    • Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
    • Processo Eletrônico- O sistema e-TCE: aspectos gerais
    • A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB e sua aplicação no processo administrativo de controle: aspectos gerais.